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Rafael de Jesus Carvalho
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 10 anos
Chegou a hora de falarmos um pouco sobre o concurso formal de crimes
Essa é uma série de textos voltada para o concurso de crimes. No primeiro texto , o assunto foi o concurso material. Para relembrar, podemos citar como características principais do concurso...
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Jussara Amorim
Artigo ·
há 3 anos
Terceirização ilegal: contratação de trabalhadores através da abertura de MEI.
1º) O que é terceirização? A terceirização ocorre quando a empresa, ao invés de executar os serviços diretamente através de seus empregados, contrata outra empresa para que esta os realize com o...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 3 anos
Enunciado 9 do CRPS: O que é "função de magistério" na aposentadoria de professor?
Confira o que diz o Enunciado 9 CRPS sobre tempo de contribuição e aposentadoria do professor. E se você gostar desse artigo, que tal me seguir aqui no Jusbrasil ? Assim, você garante que será...
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